Cidade de Palmeirópolis (TO)
Divulgação/ Prefeitura de Palmeirópolis
Quatro filhos assumiram o compromisso de compartilhar os cuidados com a mãe, uma idosa com mais de 100 anos, após acordo proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Eles deverão seguir uma escala de revezamento para assegurar acompanhamento familiar permanente à centenária.
A medida busca garantir assistência contínua e evitar que a responsabilidade fique concentrada em apenas um dos familiares. O documento também determina que os filhos providenciem a contratação de um cuidador.
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Mesmo com o profissional, os familiares deverão realizar visitas frequentes, oferecer suporte afetivo e acompanhar as condições de saúde, higiene e alimentação da mãe. Os envolvidos não tiveram os nomes informados e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles.
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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado a partir do entendimento de que a família tem a obrigação legal de amparar a pessoa idosa, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa. O procedimento foi proposto pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis.
Os filhos também assumiram o compromisso de garantir atendimento médico, fornecimento de medicamentos e transporte para consultas.
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer cláusula do acordo, será aplicada multa de R$ 2 mil por ocorrência, além da possibilidade de adoção de outras medidas cabíveis.
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