Justiça dá prazo para BRK garantir água aos moradores de Paraíso do Tocantins
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins decretou situação de emergência por causa da crise hídrica que compromete o abastecimento de água no município. Além da medida, a gestão municipal exigiu que a concessionária BRK Ambiental suspenda a cobrança da tarifa de água durante todo o período de fornecimento alternado ou intermitente, contado desde 11 de outubro até a normalização completa do serviço.
O decreto foi assinado pelo prefeito Celso Morais (MDB) na segunda-feira (19) e terá validade de 180 dias. A prefeitura determinou que a BRK apresente, em até 48 horas, informações técnicas sobre a operação do sistema de abastecimento.
O g1 pediu um posicionamento à BRK Ambiental sobre o decreto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Publicado no Diário Oficial do Município, o decreto estabelece a situação de emergência em razão da seca e da redução do nível da Barragem do Coco, principal manancial que abastece a cidade. De acordo com relatório da Defesa Civil Municipal, o reservatório opera em volume morto.
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Daniel Martins/Arquivo pessoal
Entre as medidas previstas estão a mobilização dos órgãos municipais para o enfrentamento da crise, a utilização de caminhões-pipa e de fontes alternativas de abastecimento, com prioridade para unidades de saúde, escolas, creches e demais serviços essenciais.
O documento também cria o Comitê Municipal de Monitoramento da Crise Hídrica, que ficará responsável por acompanhar os níveis dos reservatórios, fiscalizar o abastecimento e reunir informações sobre os impactos causados à população.
O decreto restringe o uso de água tratada para lavagem de pavimentos, irrigação de jardins e enchimento de piscinas. Segundo o documento, a medida não afasta as obrigações contratuais da concessionária nem impede a apuração de eventuais responsabilidades pela interrupção do serviço.
Durante a reunião, o diretor-presidente da BRK, Cleber Renato Virgínio da Silva, apresentou as medidas adotadas para ampliar a disponibilidade de água no sistema. Segundo ele, a concessionária mobilizou captações complementares nos córregos Cachorra e Pernada.
A empresa também passou a utilizar, com autorização da prefeitura, água bruta captada no Parque das Águas e transportada por caminhões até a estação de tratamento, onde passa pelo processo de tratamento antes da distribuição.
De acordo com o representante da BRK, outros poços também estão sendo submetidos a testes de qualidade e capacidade de bombeamento como parte das alternativas adotadas para enfrentar a redução da disponibilidade hídrica.
Estiagem prolongada reduziu vazão do Rio Coco e de outros mananciais da cidade
Reprodução/Portal Paraíso no Grale
Rodízio de abastecimento
Conforme a BRK, o abastecimento é feito em formato de rodízio, com planejamento para que nenhuma área fique desabastecida em razão da baixa vazão do Rio Coco. A distribuição é realizada da seguinte forma:
Das 13h à 00h59 — Santa Clara, Nova Esperança, Residencial Carlos Magno, Parque Industrial, Paraíso dos Ipês, Jardim América, Parque dos Buritis e Limeira.
Das 1h às 12h59 — Novo Jardim Paulista, Vale do Araguaia, Terra Bela, Vila Chapadão, Milena, Jardim Paulista, Nova Fronteira, Paraíso Feliz I e II, Vila Regina, Setor Sul, Serra Verde, Portal do Sul, Bueno, Marista, Aeroporto e Serrano II.
A BRK disse que mantém o plano de contingência e as medidas operacionais necessárias para reduzir os impactos da estiagem sobre o abastecimento. (Veja a nota na íntegra abaixo)
Decisão da Justiça
A Justiça determinou que a BRK Ambiental adote medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água à população de Paraíso. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 1ª Vara Cível do município, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A BRK deverá apresentar o plano de contingência para enfrentar períodos de estiagem ou informar formalmente a inexistência do documento. Além disso, a concessionária deverá implantar um plano emergencial, divulgar relatórios periódicos sobre o sistema e publicar diariamente informações atualizadas sobre a situação do abastecimento e os horários de rodízio.
Em caso de descumprimento das determinações, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia, limitada ao valor de R$ 50 mil.
Íntegra da nota da BRK Ambiental
A BRK esclarece que a água distribuída pela concessionária em Paraíso do Tocantins atende a todos os padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde. A empresa realiza monitoramento contínuo, com análises que atestam a qualidade da água fornecida à população.
O cenário de estiagem prolongada e a redução expressiva do nível do Rio do Coco exigiram a adoção de medidas preventivas para reforçar o abastecimento, incluindo a utilização de outras fontes de captação, como o Córrego da Cachorra, a Barragem Pernada e o Parque das Águas, além da ativação de nove poços. Essas mudanças exigem cuidados adicionais e ajustes operacionais no tratamento, incluindo adequações na dosagem de produtos necessários para assegurar a qualidade da água.
Em função dessas adaptações, podem ocorrer alterações na percepção de odor da água em relação ao que os moradores estão habituados. Essa percepção, isoladamente, não determina a potabilidade da água, que é verificada por meio de análises técnicas e do monitoramento dos parâmetros de qualidade previstos na legislação.
A BRK orienta que os moradores entrem em contato com a empresa caso percebam alterações no aspecto, no cheiro ou no gosto da água, para que a situação possa ser avaliada.
A empresa reforça, ainda, a importância de consumir água de procedência segura, cuja potabilidade seja conhecida e comprovada, evitando o consumo de água proveniente de fontes alternativas sem o devido controle de qualidade.
A BRK mantém seu plano de contingência e as medidas operacionais necessárias para minimizar os impactos da estiagem no abastecimento. Essas ações serão mantidas enquanto as condições de captação exigirem, até que a recuperação dos níveis do Rio do Coco permita o retorno a condições mais favoráveis.
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