MPE investiga punição física a alunos em colégio militar de Palmas
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público nesta quinta-feira (17) para investigar o coordenador do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade XX Duque de Caxias, no distrito de Taquaruçu. Segundo a investigação, o responsável é suspeito de praticar castigos físicos, ofensas e tratamento cruel contra estudantes que não utilizavam o uniforme oficial durante um evento escolar.
A investigação, realizada por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, teve início a partir de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão em maio deste ano.
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Relatos de alunos e documentos fornecidos pela própria direção da escola e pela Superintendência Regional de Educação registraram as punições coletivas. Segundo os depoimentos dos estudantes, as sanções incluíram gritos, tratamento ríspido e a imposição de esforço físico degradante, como carregar madeira e tijolos pelo pátio da unidade.
O g1 tenta localizar a defesa do coordenador.
Em nota conjunta, a Secretaria de Estado de Educação de Tocantins (Seduc) informou que realizou análises preliminares na unidade escolar ao tomar conhecimento do caso e encaminhou os relatórios produzidos ao MPTO, embora não tenha sido formalmente notificada sobre a instauração do inquérito civil. A pasta ressaltou que não compactua com condutas que violam os direitos dos estudantes, reforçando que as práticas disciplinares devem respeitar a legislação educacional e o ECA. (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem)
MPTO abriu inquérito após relatos de agressões verbais e esforço físico degradante impostos por subtenente a estudantes
Reprodução/Google Streets
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Na mesma nota, a Polícia Militar do Tocantins informou que adotou orientações no âmbito da unidade destinadas ao corpo administrativo, aos docentes e aos alunos, reforçando que a disciplina deve ser exercida com respeito à dignidade humana e à integridade física e emocional. A corporação também informou que encaminhou os dados necessários ao MPTO e à Ouvidoria da Seduc. (Veja a nota conjunta na íntegra ao final da reportagem).
De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo caso, as condutas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como o servidor investigado é militar, a Seduc declarou não ter competência funcional para instaurar procedimento disciplinar. Com isso, o MPTO acionou a Corregedoria da Polícia Militar para a adoção de providências correcionais.
Além disso, o MPTO deu prazo de dez dias úteis para que a Seduc e a direção da escola informem quais medidas foram adotadas para adequar o regimento interno e garantir o acompanhamento psicológico dos estudantes.
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