Justiça determina que moradores desocupem casas que ficam às margens da usina de Lajeado
A Justiça Federal determinou a desocupação imediata de 50 chácaras situadas nas margens do reservatório da Usina de Lajeado, em Palmas. O pedido de reintegração de posse foi movido pela Investco, concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. A decisão atinge famílias que ocupam a área e estabelece um cronograma rígido para a saída forçada com apoio policial.
Além de abandonar as propriedades, os moradores deverão realizar a demolição de todas as construções e retirar as benfeitorias existentes no local. A medida foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), encerrando uma disputa jurídica que se arrasta desde 2014.
O caso gera grande impacto social e emocional na região dos quilômetros 36 e 37, onde os moradores alegam ter adquirido os imóveis de forma regular.
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Justiça determina que 50 chacareiros desocupem área às margens da Usina de Lajeado
Reprodução/TV Anhanguera
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Veja abaixo o que se sabe sobre o caso:
O que a Justiça Federal determinou sobre as chácaras?
A decisão judicial ordena a desocupação de 50 chácaras localizadas nas margens do lago da usina. A determinação atende a um pedido de reintegração de posse da concessionária Investco, que opera a UHE Luís Eduardo Magalhães. A sentença foi assinada pela juíza federal Caroline Baccedo.
Quais são os prazos estabelecidos para que os moradores deixem o local?
Os moradores têm um prazo de 15 dias para deixar voluntariamente as propriedades. A Justiça definiu o dia 13 de agosto para o corte do fornecimento de energia elétrica nas chácaras. Caso a área não seja liberada, a desocupação forçada está agendada para o dia 18 de agosto, contando com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal.
Quais outras obrigações foram impostas aos ocupantes?
Conforme a decisão judicial, os moradores não devem apenas sair, mas também são responsáveis pela demolição de todas as construções e pela retirada de quaisquer benfeitorias feitas no local. Essa obrigação aumenta o impacto financeiro para os chacareiros, que já enfrentam a perda da posse da terra.
Justiça determina que 50 chacareiros desocupem área às margens da Usina de Lajeado
Reprodução/TV Anhanguera
Qual é a justificativa da Investco para solicitar a reintegração de posse?
A Investco afirmou, em nota, que possui a obrigação legal e contratual de proteger as áreas vinculadas à concessão federal da Usina de Lajeado. A empresa declarou que atua para preservar o patrimônio sob sua responsabilidade e que colaborará com as autoridades para o cumprimento estrito da ordem judicial.
Como os moradores das chácaras estão reagindo à ordem de desocupação?
Os moradores expressam indignação e sofrimento emocional, afirmando que adquiriram as terras de forma regular. Relatos indicam a suspensão de projetos de vida, como a construção de pousadas para aposentadoria e o uso do espaço para lazer familiar e cuidados de saúde de parentes. Muitos declaram que pretendem lutar contra a decisão para permanecerem no local onde escolheram viver.
Há quanto tempo acontece essa disputa judicial?
A disputa jurídica na região dos quilômetros 36 e 37 não é recente e se arrasta desde o ano de 2014. Embora os moradores tenham sido notificados em março de 2026 para deixar a área, o processo passou por instâncias superiores até a confirmação da medida pelo TRF-1 em Brasília.
Nota na íntegra da Investico
A Investco esclarece que, como responsável pela gestão e proteção das áreas vinculadas à concessão federal da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio sob sua responsabilidade.
A empresa reforça que respeita as decisões do Poder Judiciário e seguirá colaborando com as autoridades competentes para o cumprimento da ordem judicial. A companhia reitera que todas as medidas serão adotadas em estrita conformidade com as determinações da Justiça Federal e com os procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.
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