Cidade de Divinópolis do Tocantins
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
O atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divinópolis do Tocantins, na região oeste do estado, virou alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Apesar dos atrasos, o município empenhou R$ 2,2 milhões para pagar shows e atrações artísticas no período investigado.
Um inquérito civil foi aberto para apurar as possíveis irregularidades e analisar a destinação de recursos públicos. O MPTO recomendou que o município deixe de empenhar, liquidar ou pagar despesas com shows, atrações artísticas e festividades enquanto houver folha de pagamento em atraso.
O g1 questionou a Prefeitura de Divinópolis do Tocantins, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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A investigação foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. Conforme publicado no Diário Oficial do MPTO, no dia 9 de outubro, durante o levantamento preliminar foi relatado que funcionários municipais chegaram a ficar com até três meses de remuneração atrasada.
O órgão destacou que o salário possui natureza alimentar e que a folha de pagamento deve ter prioridade sobre despesas consideradas não essenciais pela administração pública.
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Segundo os dados citados pelo Ministério Público, informações técnicas encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontam que a receita orçamentária total arrecadada pelo município aumentou 16,8% entre 2024 e 2025.
O mesmo relatório do TCE apontou que o município empenhou R$ 2.212.700 para contratação de shows e atrações artísticas em 2024 e 2025.
De acordo com o relatório, o crescimento representou um acréscimo de R$ 8.114.846,01 na arrecadação municipal. Para a promotoria, os números não se harmonizam, em princípio, com a justificativa apresentada pela gestão de que teria ocorrido uma queda na arrecadação decorrente de rescisões contratuais.
MPTO requisitou informações
O Ministério Público deu prazo de 10 dias úteis para o prefeito apresentar documentos que comprovem eventuais pagamentos realizados aos servidores e a folha de setembro de 2026.
O órgão também pediu a relação dos servidores temporários e comissionados desligados cuja rescisão, segundo alegação da prefeitura, teria provocado impacto financeiro no caixa municipal. A documentação deverá incluir as datas dos desligamentos e comprovantes dos pagamentos das verbas rescisórias.
Paralelamente à investigação, o MP recomendou que a prefeitura regularize, em até 30 dias, eventuais salários que ainda permaneçam em atraso.
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